Política de Privacidade (Conta Global - ARQ)

DA GLOBAL LIMITED | POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DA Global Limited ("DA Global", "Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") dedica-se a proteger a privacidade de nossos clientes e partes interessadas. Levamos muito a sério nossas responsabilidades de proteção de dados. Esta Política de Privacidade explica quais Dados Pessoais coletamos, como os usamos, por quanto tempo os mantemos, e descreve seus direitos como titular de dados.

Se você é cliente ou usuário de nossos serviços, esta Política de Privacidade se aplica em conjunto com nossos Termos e Condições e quaisquer outros acordos que possamos ter com você. Também podemos emitir políticas separadas para outras partes interessadas, incluindo funcionários, pessoas relacionadas e parceiros comerciais.

Se você não é cliente ou usuário de nossos serviços, mas está visitando nosso site, esta Política de Privacidade se aplica a você em conjunto com nossa Política de Cookies. Se você não concordar com essas políticas, deve parar de usar nosso site imediatamente. Nosso site foi projetado para que você possa navegar e usá-lo sem fornecer Dados Pessoais, exceto por informações limitadas coletadas por meio de cookies. Portanto, esta Política deve ser lida em conjunto com nossa Política de Cookies, que explica como usamos cookies. Você pode acessar a Política de Cookies em www.arqfinance.com.

Como parte do seu processo de registro, podemos solicitar certas informações suas, como nome, endereço, informações fiscais, suas outras credenciais de usuário e informações adicionais do usuário, bem como informações adicionais para verificar sua identidade (suas "Credenciais de Usuário"). Isso pode exigir que solicitemos documentos que incluam, mas não se limitem a, cópias autenticadas de documentos que comprovem: (i) sua identidade; (ii) seu endereço; (iii) a origem do seu patrimônio; (iv) a origem dos fundos utilizados para o uso de nossos serviços; e (v) quaisquer outros documentos ou dados a partir dos quais você possa ser identificado. Suas Credenciais de Usuário, informações adicionais do usuário, bem como os itens referidos nos subitens (i) a (v) deste parágrafo, serão doravante denominados seus "Dados Pessoais".

Dados Pessoais incluem qualquer informação relacionada a você como pessoa física identificada ou identificável ("Titular dos Dados"); uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social. Para evitar dúvidas, os Dados Pessoais não incluem dados a partir dos quais você não possa ser identificado (referidos simplesmente como dados, dados não pessoais, dados anônimos ou dados desidentificados).

Nesta Política, "tratamento" significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.

1. Sobre a DA Global Limited

A DA Global Limited é uma empresa constituída e registrada em Gibraltar sob o número de registro 124969, registrada pela Comissão de Serviços Financeiros de Gibraltar como Provedora de Arranjos de Ativos Virtuais nos termos do Regulamento de 2021 da Lei de Produtos de Crime de 2015 (Negócio Financeiro Relevante), com sede registrada em Madison Building, Midtown, Queensway, Gibraltar GX11 1AA, Gibraltar.

Se a DA Global Limited fizer parte de um grupo maior, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados dentro desse grupo sob salvaguardas apropriadas, conforme descrito nesta Política.

Navegando por esta Política de Privacidade — Nesta Política, você encontrará: Seus Dados e a Tecnologia Blockchain; Formas pelas quais Coletamos Informações sobre Você; Categorias de Informações que Coletamos; Como Usamos seus Dados; Quando e Como Compartilhamos seus Dados; Tratamento e Decisões Automatizadas; Por Quanto Tempo Retemos seus Dados; Salvaguardas e Práticas de Segurança; Seus Direitos sobre seus Dados (acesso, correção, exclusão, restrição, transferência, oposição, retirada de consentimento, apresentação de reclamações); Como Entrar em Contato e Detalhes Adicionais.

2. Seus Dados e a Tecnologia Blockchain

A tecnologia blockchain, também conhecida como tecnologia de registro distribuído ("DLT"), pode ser usada em conexão com nossos produtos e serviços. Uma blockchain é um sistema descentralizado que registra dados em pacotes vinculados chamados "blocos". Esses blocos são conectados em ordem cronológica, tornando os dados extremamente difíceis de alterar depois de registrados. Como o registro é distribuído globalmente por meio de múltiplos "nós" (que normalmente replicam o registro), não há um único indivíduo ou organização gerenciando o sistema, nem um local central onde ele é armazenado.

Por design, os registros da blockchain são imutáveis, o que significa que não podem ser alterados ou excluídos. Essa característica pode limitar sua capacidade de exercer certos direitos sobre dados — como o direito de exclusão ("direito ao esquecimento"), o direito de rretificação, ou o direito de restringir ou se opor ao tratamento de seus dados pessoais. Embora alguns contratos inteligentes possam revogar direitos de acesso ou tornar determinado conteúdo menos visível, os dados em si geralmente não são excluídos.

Em determinadas situações, pode ser necessário registrarmos dados pessoais específicos — como o endereço de sua carteira criptográfica — em uma ou mais blockchains para cumprir nossas obrigações contratuais com você. Isso pode ocorrer, por exemplo, por meio do uso de contratos inteligentes, que podem exigir que você autorize transações usando as chaves privadas de sua carteira.

Em última análise, decisões como (i) transacionar ou não em uma blockchain usando o endereço de sua carteira, e (ii) compartilhar ou não a chave pública de sua carteira com terceiros (incluindo nós), cabem a você. Se você deseja garantir que seus direitos de privacidade permaneçam totalmente protegidos, deve evitar transacionar em blockchains, pois certos direitos podem não estar disponíveis ou ser exequíveis por você ou por nós. Em particular, as blockchains são públicas, e quaisquer dados pessoais registrados nelas podem se tornar permanente e publicamente acessíveis. Suas informações também podem ser gravadas em outras blockchains, dependendo da(s) rede(s) que você usar.

3. Formas pelas quais Coletamos Informações sobre Você

Coletamos informações sobre você quando você:

  • usa nossos aplicativos (incluindo versões web e móvel);

  • entra em contato conosco por meio dos aplicativos ou de outras formas de comunicação eletrônica direta;

  • interage conosco ou utiliza nossos serviços;

  • celebra um acordo conosco (por exemplo, para acessar ou usar nossos serviços);

  • fornece instruções relativas à sua conta conosco;

  • estabelece qualquer outra forma de relacionamento conosco ou de outra forma interage conosco ou com nossos serviços; e/ou

  • nos autoriza a solicitar informações sobre você a terceiros — sejam entidades financeiras ou não financeiras — que estejam legalmente autorizadas a compartilhar tais informações, independentemente de agirem como controladores, operadores ou controladores conjuntos de dados.

Também podemos coletar automaticamente certas informações quando você usa nossos aplicativos, conforme descrito abaixo.

4. Categorias de Informações que Coletamos

As informações pessoais que coletamos podem incluir: seu nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, nacionalidade, documentos de identificação (como carteira de identidade ou passaporte), número de identificação fiscal e/ou outros números de identificação emitidos pelo governo, detalhes de emprego ou negócios, informações financeiras (incluindo salário, renda e detalhes do empregador), origem da renda, dados de geolocalização, informações do dispositivo, endereço de carteira criptográfica, dados biométricos (quando permitido por lei e com seu consentimento explícito, se necessário), assinatura eletrônica, quaisquer chaves públicas que você compartilhe conosco, comunicações, códigos de redefinição de 2FA, nomes de beneficiários familiares, detalhes de transações financeiras e operações realizadas por meio de outras instituições financeiras, informações sobre como você usa nosso site ou aplicativos, e quaisquer outros dados exigidos pelas leis aplicáveis.

Também podemos solicitar comprovante de identidade, como uma cópia de seu passaporte, carteira de motorista, comprovante de residência ou renda, ou outros documentos de identificação relevantes emitidos por uma jurisdição que não seja proibida.

Somos obrigados a coletar essas informações para cumprir as leis e regulamentos de combate à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CTF), e para ajudar a detectar, prevenir e reportar qualquer atividade suspeita.

5. Como Usamos seus Dados

Podemos coletar informações técnicas e de uso, tais como: o tipo de domínio usado para acessar a Internet, seu endereço IP atribuído, dados de geolocalização (quando permitido), credenciais de login, registros de data e hora de acesso aos nossos aplicativos, registros de tráfego, interações de API, páginas visualizadas, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional ou plataforma, motores de busca e palavras-chave usadas para localizar os aplicativos, bem como outros dados comparáveis necessários para facilitar a comunicação com nossos serviços.

Você consente com a coleta de informações de geolocalização com o objetivo de verificar a legitimidade de transações ou de novas sessões de dispositivo.

6. Quando Compartilhamos seus Dados

Quando você realiza transações em moedas virtuais suportadas, determinados detalhes podem ser registrados na(s) blockchain(s) correspondente(s), incluindo:

  • o endereço da carteira da qual você transfere fundos para nós (quando aplicável);

  • o valor da moeda virtual que você fornece como pagamento (quando aplicável);

  • o endereço da carteira para a qual transferimos moeda virtual a você (quando aplicável); e/ou

  • o valor da moeda virtual que enviamos a você.

7. Como Compartilhamos seus Dados

Tratamos seus dados pessoais para os seguintes fins:

Prestação de serviços e gestão de conta

  • para fornecer os produtos, serviços ou informações que você nos solicitar;

  • para executar e finalizar transações que você iniciar conosco;

  • para recuperar quaisquer valores que você nos deva;

  • para cumprir nossos compromissos contratuais com você;

  • para cumprir requisitos legais e regulatórios; e

  • para conceder recompensas, incentivos ou outros benefícios.

Melhoria do Serviço — Podemos usar suas informações para:

  • otimizar a forma como o conteúdo é exibido em nossos aplicativos para sua experiência;

  • gerenciar e operar nossos aplicativos, incluindo funções internas como resolução de problemas, análises, testes, pesquisa, estatísticas e pesquisas de opinião;

  • entrar em contato com você para suporte ao cliente ou outros fins comerciais legítimos;

  • informá-lo sobre atualizações ou modificações em nossos serviços; e

  • proteger a integridade, segurança e proteção de nosso site e serviços.

Marketing — Podemos usar seus dados pessoais para:

  • compartilhar detalhes sobre produtos ou serviços — oferecidos por nós ou por terceiros selecionados — que sejam comparáveis àqueles que você já usa ou pelos quais expressou interesse;

  • enviar-lhe comunicações de marketing, incluindo boletins informativos e atualizações; e

  • entrar em contato com você para atividades promocionais, incluindo ofertas especiais, campanhas ou concursos.

Se você não desejar que suas informações pessoais sejam usadas para fins de marketing, entre em contato conosco usando os detalhes abaixo ou use qualquer mecanismo de cancelamento de inscrição disponível.

8. Como Compartilhamos suas Informações

Por que e quando compartilhamos suas informações — Podemos divulgar seus dados pessoais a terceiros (incluindo outras empresas dentro de nosso grupo corporativo) quando tal divulgação for:

  • necessária para cumprir uma obrigação contratual com você ou em nosso nome; ou

  • exigida nos termos das leis, regulamentos ou processos legais aplicáveis.

Além disso, podemos ser legalmente obrigados por tribunais, reguladores ou outras autoridades competentes a fornecer determinadas informações sobre você ou sobre seu relacionamento conosco. Também podemos compartilhar seus dados quando for necessário para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com e tratados por nós, outras entidades dentro de nosso grupo corporativo (incluindo subsidiárias e afiliadas), e terceiros de confiança, como agentes, fornecedores, consultores ou prestadores de serviços que atuam em nosso nome. Estes podem incluir parceiros de serviços terceirizados, consultores jurídicos, instituições financeiras, provedores de hospedagem em nuvem, empresas de análise, serviços de verificação de identidade, provedores de triagem de sanções e PEP, e especialistas em prevenção de fraudes.

Tais terceiros têm acesso aos seus dados pessoais apenas na medida necessária para prestar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais. Eles não estão autorizados a usar suas informações para seus próprios fins e devem tratá-las estritamente de acordo com nossas instruções. Também exigimos que aplicem salvaguardas de segurança consistentes com esta Política de Privacidade e com a lei aplicável.

Em alguns casos, podemos compartilhar dados pessoais limitados com terceiros contratados para fornecer serviços de publicidade ou marketing, estejam eles localizados nacional ou internacionalmente. Qualquer compartilhamento desse tipo será restrito aos dados mínimos necessários e incluirá medidas de segurança apropriadas, como criptografia. Dados pessoais sensíveis sob nossa proteção nunca serão divulgados sem uma base legal válida.

Também podemos transferir seus dados pessoais a terceiros no caso de venda, fusão, reestruturação ou reorganização de nossos negócios ou ativos. Além disso, podemos ser obrigados a divulgar ou compartilhar seus dados pessoais a fim de atender a requisitos legais ou regulatórios. Em todas essas circunstâncias, tomaremos medidas para garantir que seus direitos de privacidade permaneçam protegidos.

Transferências de suas Informações fora do EEE/Reino Unido — Alguns de nossos parceiros de negócios, prestadores de serviços, agentes, subsidiárias, afiliadas, subcontratados ou outras organizações associadas podem estar sediados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) e/ou do Reino Unido. Tais transferências são frequentemente referidas como "transferências para terceiros países". Podemos compartilhar seus dados pessoais com essas partes quando tivermos uma base legal válida para fazê-lo — por exemplo, para prestar nossos serviços ou porque dependemos de prestadores de serviços localizados fora do EEE/Reino Unido.

Sempre que suas informações forem transferidas internacionalmente, tomaremos medidas para garantir que seus direitos de privacidade permaneçam protegidos de acordo com esta Política. Se o país em questão não tiver sido considerado pela Comissão Europeia ou pelo Governo do Reino Unido como oferecendo proteção adequada, poderemos implementar salvaguardas como cláusulas contratuais padrão, acordos/anexos internacionais de transferência de dados, ou outros mecanismos de transferência legais. Em certas situações, podemos solicitar seu consentimento explícito antes de realizar uma transferência para um terceiro país. Quando isso se aplicar, explicaremos por escrito por que a transferência é necessária, quais são seus direitos, e como você pode retirar seu consentimento em qualquer momento (incluindo as consequências da retirada).

Observe, no entanto, que ao interagir com uma blockchain — conforme descrito acima — quaisquer dados pessoais registrados nela podem ser armazenados e transferidos globalmente, uma vez que as blockchains operam como redes públicas descentralizadas.

9. Tratamento e Decisões Automatizadas

Não dependemos de tomada de decisão automatizada (incluindo elaboração de perfis) que tenha consequências legais para você ou que produza um impacto significativo semelhante. No entanto, podemos realizar a elaboração de perfis de risco de clientes quando exigido para cumprir com regulamentos de combate à lavagem de dinheiro e sanções. Além disso, determinados provedores terceirizados podem empregar sistemas automatizados para fins como prevenção de fraude ou verificação de identidade. Observe que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de tais terceiros, e recomendamos que você revise suas políticas de privacidade.

10. Por Quanto Tempo Retemos seus Dados

Retemos suas informações apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais as tratamos, conforme estabelecido nesta Política. Os registros podem ser mantidos em diversos formatos de mídia (física ou eletrônica). Os períodos de retenção são determinados com base no tipo e natureza do registro e nos requisitos legais ou regulatórios aplicáveis a esses registros.

Normalmente, os dados pessoais coletados em cumprimento de nossas obrigações legais (como AML/CTF) são retidos por 10 anos. Quando os dados pessoais são coletados nos termos de um contrato ou antes da celebração de um contrato, normalmente são retidos por 5 anos após o término do contrato, em razão de nosso interesse legítimo em defender quaisquer reivindicações legais que possam ser apresentadas contra nós.

Podemos reter seus dados pessoais por um período mais longo quando tal retenção for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estejamos sujeitos, para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa física, ou quando tivermos um interesse legítimo para fazê-lo.

11. Salvaguardas e Práticas de Segurança

Implementamos salvaguardas físicas, técnicas e administrativas destinadas a proteger suas informações contra perda acidental, acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação. Precauções significativas foram adotadas para manter a confidencialidade e integridade de seus dados.

O acesso às suas informações pessoais é restrito a funcionários, contratados, agentes e terceiros que necessitem delas para fins comerciais legítimos. Tais pessoas só podem tratar seus dados de acordo com nossas instruções e estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

Também estabelecemos procedimentos para responder a suspeitas de violações de dados pessoais. Quando exigido por lei, notificaremos tanto você quanto a autoridade de supervisão relevante sobre qualquer violação que possa comprometer suas informações.

12. Seus Direitos sobre seus Dados

Dependendo das leis que se aplicam a você — incluindo o RGPD da UE, o RGPD do Reino Unido e/ou o RGPD de Gibraltar — você pode ter direito a exercer determinados direitos de proteção de dados. Um resumo desses direitos é apresentado abaixo. Para mais detalhes, consulte o site da autoridade de supervisão responsável pela proteção de dados em sua jurisdição.

a. Direito à informação e ao acesso — Você tem o direito de ser informado sobre o tratamento de seus Dados Pessoais. Você também tem o direito de acessar as informações que mantemos sobre você. Para proteger seus Dados Pessoais, seguimos procedimentos estabelecidos de armazenamento e divulgação e exigiremos comprovação de identidade antes de divulgar tais informações. Você pode exercer esse direito em qualquer momento entrando em contato conosco usando os detalhes em Como Entrar em Contato e Detalhes Adicionais.

b. Direito de retificação — Você tem o direito de ter informações pessoais inexatas sobre você retificadas e informações incompletas completadas. Você também pode solicitar que restrinjamos o tratamento dessas informações enquanto verificamos sua exatidão.

c. Direito de exclusão ("direito ao esquecimento") — Você tem o direito geral de solicitar a exclusão de suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias: as informações pessoais já não são necessárias para o fim para o qual foram coletadas; você retira seu consentimento ao tratamento baseado em consentimento e não se aplica outra justificativa legal; você se opõe ao tratamento para fins de marketing direto; tratamos suas informações pessoais de forma ilícita; e a exclusão é exigida para cumprir uma obrigação legal que nos seja aplicável.

Cumpriremos uma solicitação de exclusão sem demora indevida, salvo se a retenção continuada for necessária para: exercer o direito à liberdade de expressão e informação; cumprir uma obrigação legal; o cumprimento de uma tarefa realizada no interesse público; o arquivamento no interesse público, pesquisa científica ou histórica, ou fins estatísticos em determinadas circunstâncias; e/ou o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Limitação da blockchain: ao interagir com uma blockchain, podemos não conseguir garantir que os dados pessoais já registrados na blockchain sejam excluídos. Nessas circunstâncias, garantiremos que todos os dados pessoais mantidos por nós fora da cadeia sejam permanentemente excluídos, sujeitos à lei aplicável.

d. Direito de restringir o tratamento e direito de se opor ao tratamento — Você pode solicitar que restrinjamos o tratamento de suas informações pessoais, por exemplo, quando contestar sua exatidão, quando o tratamento for ilícito e você preferir a restrição à exclusão, ou quando já não precisarmos das informações, mas você precisar delas para reivindicações legais. Você também pode se opor a determinados tratamentos, incluindo tratamentos baseados em nossos interesses legítimos e no marketing direto.

Limitação da blockchain: como rede pública descentralizada, provavelmente não conseguiremos impedir que partes externas tratem quaisquer dados pessoais que tenham sido registrados em uma blockchain.

e. Direito à portabilidade de dados — Quando a base legal para nosso tratamento for seu consentimento ou quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato (ou de etapas anteriores a um contrato), você pode ter o direito de receber as informações pessoais que nos forneceu em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, ou solicitar que as enviemos a outro controlador.

f. Direitos relacionados à tomada de decisão automatizada — Quando ocorrer qualquer tomada de decisão automatizada, você tem o direito de expressar seu ponto de vista, contestar a decisão e solicitar revisão humana.

g. Direito de se opor ao marketing direto ("opt-out") — Você pode optar por não receber marketing direto em qualquer momento.

h. Direito de retirar o consentimento — Quando a base legal para o tratamento de suas informações pessoais for seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer momento, entrando em contato conosco usando os detalhes abaixo.

i. Apresentar uma reclamação a nós — Se você desejar apresentar uma reclamação sobre como tratamos seus Dados Pessoais, pode entrar em contato conosco usando os detalhes abaixo.

j. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão — Se não respondermos a você dentro de um prazo razoável, ou se você sentir que sua reclamação não foi resolvida a sua satisfação, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão relevante:

Comissário de Informação de Gibraltar Autoridade Regulatória de Gibraltar 2º Andar, Eurotowers 4 1 Europort Road Gibraltar E-mail: info@gra.gi Telefone: (+350) 200 74636 Fax: (+350) 200 72166

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão do país de sua residência habitual, local de trabalho, ou local da suposta violação.

Como Entrar em Contato e Detalhes Adicionais

Estamos comprometidos em cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis e em ajudar nossos usuários a terem visibilidade e controle sobre seus dados pessoais. Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos nesta Política, ou se tiver quaisquer perguntas sobre esta Política ou, de forma geral, sobre a maneira como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco em: privacy@arqfinance.com.

Atualizado em 25 de maio de 2026

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando a Política atualizada em nosso site e, quando apropriado, por outros meios. Quando exigido por lei, obteremos seu consentimento para alterações materiais.