Política de Privacidade (Conta Local)
Esta Política de Privacidade é entre você e a ATLAS BRASIL ARQ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., uma sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.126.513/0001-08, constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no 4055, 1 Andar, Sala/Conjunto no 01-110, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-133 (“ATLAS BRASIL”) e D.A. Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais LTDA., empresa registrada sob o CNPJ nº 61.469.681/0001-26, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no 4055, 1º Andar, Sala/Conjunto no 01-110, CEP 04538-133 (“SPSAV"), em conjunto, denominadas (“Arq Brasil"). A Arq Brasil está comprometida em proteger a privacidade de nossos clientes e partes interessadas. Portanto, levamos muito a sério nossas responsabilidades de proteção de dados.
Esta política de privacidade (“Política”), disponível aqui e na Plataforma, explica ao titular dos dados pessoais (“Você”) como a Arq Brasil processa seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade define quais Dados Pessoais coletamos, como os processamos e por quanto tempo geralmente os retemos, além de detalhes sobre seus direitos como titular dos dados.
Cada termo em letra maiúscula utilizado nesta Política é um termo definido e tem o significado atribuído a ele na Política ou nos Termos e Condições aplicáveis.
Se você for um cliente ou usuário de nossos serviços, esta Política de Privacidade será aplicada juntamente com os Termos e Condições e/ou outros documentos contratuais, incluindo, mas não se limitando a contratos que possamos ter com você. A Arq Brasil reserva-se o direito de publicar políticas separadas relativas a outros públicos relevantes, como nossos funcionários e/ou parceiros de negócios.
Se você não é uma parte interessada, cliente ou usuário de nossos serviços, mas está utilizando nosso site, esta Política de Privacidade também se aplica. Se você não aceitar estas Políticas, deverá parar imediatamente de usar nosso site.
Nesta Política, “Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a você como indivíduo identificado ou identificável; um indivíduo identificável é aquele que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
Para esclarecimento, Dados Pessoais não incluem dados pelos quais você não pode ser identificado (o que é simplesmente chamado de dados, dados não pessoais, dados anônimos ou dados não identificados).
Nesta Política, “processamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações que é realizado sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, retenção, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
1. Como Coletamos Dados Pessoais
Coletamos Dados Pessoais sobre você quando você:
Visita nosso Aplicativo;
Entra em contato conosco por meio do Aplicativo ou outros meios eletrônicos de comunicação direta;
Interage conosco ou com nossos Serviços;
Nos fornece instruções relacionadas à sua conta conosco; e/ou
Celebra um contrato conosco (como para o uso de nossos Serviços);
Estabelece qualquer outro relacionamento conosco ou interage conosco ou com nossos serviços.
Dados que coletamos de terceiros:
Informações sobre histórico de crédito durante o uso da Plataforma, incluíndo o uso de produtos fornecidos por outras entidades do grupo corporativo.
Score gerado por bureaus de crédito, incluindo dados relacionados ao histórico de crédito e à prevenção de fraudes, bem como pontuações fornecidas por agências de crédito e terceiros.
Dados sobre restrições financeiras, como negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidade de consultas, entre outros.
Podemos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você.
Dados e informações sobre indícios de fraudes compartilhados por demais instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com a regulamentação aplicável.
2. Tipos de Dados Pessoais que Coletamos
Ao utilizar nossos serviços, você está ciente de que deve fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais e precisos, e não deve, de forma alguma, deturpar sua identidade ou informações financeiras ao acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços. Você será o único responsável por quaisquer informações falsas, excessivas ou imprecisas fornecidas por meio da Plataforma e pelos danos diretos ou indiretos causados à Arq Brasil ou a terceiros. Os Dados Pessoais processados são segmentados em várias categorias, como:
2.1 Informações de Navegação
Podemos coletar dados durante o seu acesso ao Aplicativo, mesmo que você não esteja registrado ou logado:
Endereço IP atribuído;
Sua localização (aproximada);
Dados de geolocalização do dispositivo, se você autorizar a coleta a partir do seu dispositivo (se autorizado, acessaremos sua localização para validar se as transações ou novas sessões do dispositivo são legítimas);
Suas informações de login;
Data e hora de acesso à Plataforma e outros dados relacionados ao tráfego;
APIs;
Páginas visitadas;
Identificadores únicos de dispositivos;
tipo de navegador utilizado;
Sistema operacional e/ou plataforma utilizados;
Motor de busca e palavras-chave utilizadas para encontrar o Aplicativo;
Outras informações de identificação semelhantes para comunicar com o Aplicativo.
2.2 Informações de Cadastro
Podemos coletar seus Dados durante o uso ou cadastro no Aplicativo, tais como:
Nome;
Endereço físico;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Data de nascimento;
Nacionalidade;
Carteira de identidade ou Passaporte;
Número de identificação fiscal e/ou qualquer outro número de identificação emitido pelo governo;
Detalhes de emprego ou atividade empresarial;
Informações financeiras, incluindo salário, renda e detalhes do empregador;
Fonte de renda;
Geolocalização do dispositivo. Esses dados serão coletados se você autorizar a coleta a partir do seu dispositivo (se autorizado, acessaremos sua localização para validar, entre outras coisas, se as transações ou novas sessões do dispositivo são legítimas);
Endereço de carteira criptográfica;
Dados biométricos;
Assinatura eletrônica;
Qualquer chave pública que você compartilhe conosco;
Comunicações;
Códigos de recuperação 2FA;
Nomes de beneficiários familiares; e/ou
Informações sobre como você utiliza nosso site ou qualquer outra informação exigida pelas leis aplicáveis.
Podemos também solicitar que você forneça comprovante de identidade, por exemplo, solicitando uma cópia do seu Passaporte, Carteira de Motorista, Comprovante de Residência ou Renda, ou qualquer documento de identificação relevante emitido por uma jurisdição não proibida. Somos obrigados a solicitar essas informações para cumprir com a legislação de combate à lavagem de dinheiro (PLD), como o Crime Products Act 13.106/2015, para nos proteger contra atividades suspeitas e denunciá-las.
2.3 Dados biométricos:
Podemos coletar seus dados biométricos, como uma fotografia do seu rosto, sua impressão digital e/ou biometria facial para desbloqueio por meio do dispositivo (impressão digital, Touch ID e Face ID), e reconhecimento facial para fins de autenticação, todos usados para sua própria segurança, especialmente para prevenir tentativas suspeitas de acesso à sua conta. Não divulgaremos nenhum dado biométrico a ninguém, exceto a nossos fornecedores de verificação de identidade ou quando exigido por leis e regulamentos aplicáveis, ou conforme ordem judicial. Nunca venderemos, cederemos, comercializaremos ou obteremos qualquer benefício com seus dados biométricos.
3. Como Processamos Seus Dados Pessoais
Processamos seus Dados Pessoais para os seguintes propósitos e bases legais que autorizam tal processamento:
(i) Prestação de Serviços e obrigações legais:
Para fornecer a você informações, produtos e Serviços que você solicitou de nós;
Para completar qualquer transação que você realizar conosco;
Para cobrar quaisquer dívidas pendentes que você possa ter conosco;
Para cumprir uma obrigação contratual que temos com você; e/ou
Para prevenir fraudes e garantir a segurança da sua conta.
Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito e aumento de limite.
Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias inerentes à uma Instituição de Pagamento no Brasil, por exemplo, para manter seu cadastro atualizado ou atender a obrigações legais e/ou regulatórias aplicáveis à Arq, incluindo normas de Conheça seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, e de combate à fraude.
(ii) Melhorias nos Serviços:
Para garantir que o conteúdo do nosso Aplicativo seja apresentado a você da forma mais eficiente possível;
Para gerenciar nosso Aplicativo e para administração interna de negócios, incluindo resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas, propósitos estatísticos e de pesquisa;
Para contatá-lo para serviço ao cliente ou por qualquer outro motivo que consideremos necessário;
Para notificá-lo sobre alterações em nossos serviços; e/ou
Como parte de nossos esforços para manter nosso site seguro.
(iii) Marketing Direcionado:
Para fornecer a você informações sobre outros serviços que oferecemos e que são semelhantes àqueles que você já possui ou sobre os quais solicitou informações;
Para fornecer a você outros materiais de marketing; e/ou
Para enviar comunicações de marketing, como promoções e campanhas.
Se você não deseja que suas informações pessoais sejam utilizadas para fins de marketing, sinta-se à vontade para cancelar a inscrição de e-mails de marketing por meio do link disponível no rodapé de todas as mensagens enviadas.
Por padrão, a opção de anúncios personalizados no seu aplicativo poderá estar ativada, para fins de segmentação e exibição de publicidade direcionada.
Você poderá desativar essa funcionalidade a qualquer momento por meio do botão de controle (“toggle”), optando por não participar de publicidades personalizadas. Após a desativação, o Usuário deixará de receber anúncios direcionados com base nesse compartilhamento, podendo levar até 3 (três) dias para que a exclusão seja totalmente processada em todos os sistemas relevantes.
Em particular, poderemos compartilhar alguns de seus dados com plataformas de publicidade. Antes da transmissão, esses dados são anonimizados. Esse compartilhamento tem por finalidade principal excluir nossos usuários ativos da exibição de anúncios, evitando gastos desnecessários em publicidade direcionada a quem já utiliza nossos Serviços. Você pode se opor a esse compartilhamento a qualquer momento desativando a opção de anúncios personalizados no aplicativo ou entrando em contato conosco pelos canais indicados nesta Política.
4. Como Compartilhamos Seus Dados Pessoais
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros (incluindo entidades dentro de nosso grupo corporativo) se acreditarmos que o compartilhamento de seus Dados Pessoais está de acordo com ou é exigido por qualquer relacionamento contratual com você ou conosco, lei aplicável, legislação ou processo judicial.
Podemos também ser obrigados por lei ou por um tribunal a divulgar determinadas informações sobre você ou qualquer engajamento que possamos ter com você a autoridades regulatórias, de aplicação da lei e/ou outras autoridades relevantes. Divulgaremos informações sobre você às autoridades públicas na medida em que formos legalmente obrigados a fazê-lo. Também podemos precisar compartilhar suas informações para fazer cumprir ou aplicar nossos direitos legais.
Além disso, podemos compartilhar alguns de seus Dados Pessoais com terceiros especificamente contratados por nós para fins de publicidade e marketing, seja dentro ou fora do país. Essa prática visa personalizar e melhorar a eficácia dos anúncios exibidos aos usuários, de acordo com seus interesses e comportamentos. Os dados compartilhados serão estritamente limitados ao necessário para esse propósito específico. Nessas circunstâncias, a Arq Brasil se compromete a implementar todas as medidas de segurança, como a criptografia das informações. Em nenhuma circunstância divulgaremos Dados Pessoais sensíveis que possuímos.
Ao aceitar os termos desta Política, você autoriza que seus dados de identificação, assim como as informações referentes às transações realizadas em sua conta, sejam compartilhados com autoridades e demais instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Esse compartilhamento tem como propósito permitir o tratamento e a troca de dados relacionados a possíveis indícios de fraude, conforme previsto na Resolução Conjunta nº 6/2023.
Além disso, seus Dados Pessoais também podem ser compartilhados e processados por nós e/ou outros membros subsidiários ou afiliados de nosso grupo corporativo, agentes, fornecedores, consultores ou prestadores de serviços, bem como quaisquer outros prestadores de serviços terceirizados que executam certos serviços em nosso nome (por exemplo, prestadores de serviços terceirizados, advogados externos, instituições financeiras, etc.). Esses terceiros terão acesso aos seus Dados Pessoais exclusivamente para a finalidade de execução dos serviços especificados no contrato aplicável ou para cumprimento das leis aplicáveis, e não para qualquer outra finalidade.
Esses terceiros não estão autorizados a utilizar suas informações pessoais para seus próprios fins, e exigimos que esses terceiros adotem medidas de segurança consistentes com as proteções especificadas nesta Política de Privacidade e nas leis aplicáveis.
Assim, podemos compartilhar e divulgar seus Dados Pessoais das seguintes maneiras ou para qualquer outro propósito divulgado no momento da coleta:
5. Decisão Automatizada
Não utilizamos métodos de tomada de decisão automatizada (incluindo profiling), mas podemos sinalizar nossos clientes com um perfil de risco em conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro aplicáveis. Isso significa que as decisões não são tomadas por robôs ou computadores e, portanto, não são “automatizadas”. No entanto, alguns terceiros podem usar certas ferramentas ou software de tomada de decisão automatizada. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros e tomaremos medidas adequadas para alertá-lo sobre essa tomada de decisão automatizada, mas recomendamos que você se familiarize com as práticas de privacidade de terceiros com quem você tem acordos.
6. Por Quanto Tempo Retemos Seus Dados Pessoais?
Retemos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais processamos as informações, conforme descrito nesta Política. Os registros podem ser mantidos em uma variedade de formatos de mídia (física ou eletrônica), mas sempre com a garantia de que qualquer retenção de dados pessoais é apropriada e precisa.
Os períodos de retenção são determinados com base no tipo de registro, na natureza do registro e na atividade das exigências legais ou regulatórias aplicáveis a esses registros. Geralmente, os dados pessoais coletados em conformidade com nossas obrigações legais (como PLD) são retidos por 5 anos. No entanto, podemos reter seus Dados Pessoais por um período mais longo quando essa retenção for necessária para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos, ou quando tivermos um propósito legítimo para o processamento.
7. Medidas de Segurança
Adotamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas apropriadas para evitar que suas informações sejam acidentalmente perdidas, usadas, acessadas, alteradas ou divulgadas sem autorização. Tomamos precauções substanciais para garantir a segurança de seus dados. Além disso, limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais a funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial de conhecê-los. Eles somente processarão seus Dados Pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e procedimentos de proteção de dados. Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de Dados Pessoais e notificaremos você e qualquer regulador aplicável sobre uma violação quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.
8. Seus Direitos
Você tem certos direitos sob a legislação aplicável, em particular sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Explicamos abaixo esses direitos:
a) Informação Confiável e Seu Direito de Acesso: Você tem o direito de ser informado sobre o processamento de seus Dados Pessoais, e esta Política visa fornecer as informações necessárias. Você também tem o direito de acessar as informações que mantemos sobre você. Ficaremos felizes em fornecer detalhes dos seus Dados Pessoais que mantemos ou processamos. Para proteger seus Dados Pessoais, seguimos procedimentos definidos de armazenamento e divulgação, o que significa que exigiremos prova de sua identidade antes de divulgar essas informações. Você pode exercer esse direito a qualquer momento entrando em contato conosco pelos detalhes fornecidos nesta política.
b) Direito de Retificação: Você tem o direito de corrigir qualquer informação pessoal incorreta sobre você e completar qualquer informação pessoal incompleta. Você também pode solicitar que restrinjamos o processamento dessas informações.
c) Direito de Exclusão: Você geralmente tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:
As informações pessoais não são mais necessárias para o propósito para o qual foram coletadas;
Você retira seu consentimento para o processamento baseado no consentimento, e não há outra justificativa legal aplicável para o processamento;
Você se opõe ao processamento para fins de marketing direto;
Processamos suas informações pessoais de forma ilegal; e
A exclusão é necessária para cumprir uma obrigação legal que se aplica a nós.
Atenderemos a uma solicitação de exclusão sem demora e na medida do possível, a menos que a retenção continuada seja necessária para:
Exercício do direito à liberdade de expressão e informação;
Cumprimento de uma obrigação legal de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ou outra lei aplicável;
Execução de uma tarefa de interesse público;
Arquivamento para fins de interesse público, fins de pesquisa científica ou histórica, ou fins estatísticos, em certas circunstâncias; e/ou
Estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
d) Direito de Restringir o Processamento e Direito de Oposição ao Processamento: Você tem o direito de restringir o processamento de suas informações pessoais, por exemplo, quando:
Você contesta a exatidão das informações pessoais;
Quando o processamento é ilegal, você pode solicitar a restrição do uso de informações pessoais processadas de forma ilegal, em vez de solicitar a exclusão;
Quando não precisamos mais processar suas informações pessoais, mas precisamos reter suas informações para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Você também tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais em determinadas circunstâncias, como quando o processamento é baseado em seu consentimento e você retira esse consentimento. Isso pode afetar os serviços que podemos fornecer, e explicaremos isso para você se optar por exercer esse direito.
e) Direito à Portabilidade de Dados: Quando a base legal para o nosso processamento for o seu consentimento ou o processamento for necessário para a execução de um contrato do qual você faz parte ou para tomar medidas a seu pedido antes de entrar em um contrato, você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, ou nos solicitar que os enviemos a outra pessoa.
f) Direito à Tomada de Decisão Automatizada: Não utilizamos tomada de decisão automatizada, mas, onde qualquer tomada de decisão automatizada ocorrer, você tem o direito, nesse caso, de expressar sua opinião e contestar a decisão, bem como solicitar que decisões baseadas em processamento automatizado em relação a você ou que o afetem significativamente e que sejam baseadas em seus Dados Pessoais sejam tomadas por pessoas naturais, não apenas por computadores.
g) Direito de Oposição ao Marketing Direto (‘Opt-out’): Você pode escolher se deseja ou não receber nossas informações.
h) Direito de Retirar o Consentimento: Quando a base legal para o processamento de suas informações pessoais for o seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco usando os dados encontrados nesta política.
i) Direito de Fazer uma Reclamação Sobre Como Lidamos com Seus Dados Pessoais: Se você deseja apresentar uma reclamação sobre como lidamos com seus Dados Pessoais, entre em contato conosco utilizando os dados encontrados nesta política.
9. Alterações à Política
A Arq Brasil pode alterar as disposições desta Política a seu critério e a qualquer momento. Sempre que a Política for alterada, na forma prevista pela LGPD (art. 8, §6), essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem publicadas no Aplicativo; e (2) serem enviadas para você por e-mail; e/ou (3) serem comunicadas a você por qualquer outro meio.
Sempre que a Política for alterada, essas alterações serão divulgadas na Plataforma e poderão ser enviadas para você por e-mail. Você deve verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Aplicativo.
10. Entre em Contato Conosco
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Arq Brasil é considerada a “Controladora” de seus Dados Pessoais. Estamos comprometidos em cumprir as leis e regulamentos relacionados a dados pessoais e ajudar nossos usuários a ter total visibilidade e controle sobre seus dados pessoais. Portanto, se você deseja obter uma cópia de seus Dados Pessoais processados sob esta Política; ou se deseja exercer algum de seus direitos como titular dos dados conforme estabelecido nesta Política; ou se tiver dúvidas relacionadas a esta Política, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em dpo-br@arqfinance.com.
Data de Vigência: 09 de Fevereiro de 2026
