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Tipos de empresa no Brasil: MEI, SLU, Ltda e S.A.
Santiago Sanchez
Santiago Sanchez13 de novembro de 2026

Os tipos de empresa mais usados no Brasil são MEI (faturamento até R$ 81 mil por ano), empresário individual, SLU (um dono, responsabilidade limitada), Ltda (dois ou mais sócios), S.A. e sociedade simples. Para freelancers, MEI e SLU são os mais comuns.

Se você trabalha por conta própria e quer emitir nota fiscal, ter CNPJ ou se associar a alguém, a primeira decisão é o tipo de empresa. Ele define quem são os donos, até onde vai a sua responsabilidade pelas dívidas e quanto você pode faturar.

Abaixo você vê os tipos de empresa no Brasil, um quadro comparativo e qual costuma servir para cada perfil de freelancer.

Tipos de empresa no Brasil: quadro comparativo

Tipo de empresa, porte e regime tributário: qual a diferença?

São três escolhas diferentes, e é comum confundir:

  • Natureza jurídica (o tipo): MEI, empresário individual, SLU, Ltda, S.A., sociedade simples. Define donos e responsabilidade.

  • Porte: microempresa (ME, até R$ 360 mil por ano) ou empresa de pequeno porte (EPP, até R$ 4,8 milhões por ano). É uma classificação pelo faturamento.

  • Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Define como você paga impostos.

Uma SLU pode ser ME e estar no Simples Nacional, por exemplo. Este artigo trata do primeiro item, o tipo de empresa.

Quais são os tipos de empresa no Brasil?

1. MEI (Microempreendedor Individual)

É o formato mais simples. O MEI fatura até R$ 81 mil por ano, não pode ter sócio, pode contratar um empregado e paga um valor fixo mensal (o DAS). Nem toda atividade é permitida: a lista de ocupações está no Portal do Empreendedor. Há um projeto de lei em tramitação no Congresso para aumentar o teto; até ser aprovado e sancionado, vale o limite atual.

2. Empresário individual (EI)

Uma pessoa só, sem sócios e sem o limite de faturamento do MEI. O ponto fraco é a responsabilidade: não há separação entre o patrimônio da empresa e o seu, então seus bens pessoais podem responder pelas dívidas do negócio.

3. SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

Criada pela Lei 13.874/2019, permite ter uma empresa limitada com um único dono e sem capital mínimo. Sua responsabilidade fica, em regra, limitada ao capital da empresa. Substituiu a antiga EIRELI, que deixou de existir em 2021. Para quem passou do teto do MEI e trabalha sozinho, costuma ser o próximo passo.

4. Sociedade Limitada (Ltda)

O tipo mais comum entre pequenas e médias empresas com sócios. O capital é dividido em quotas e cada sócio responde até o valor das suas quotas, mas todos respondem juntos pela integralização do capital (Código Civil, art. 1.052). As regras ficam no contrato social.

5. Sociedade Anônima (S.A.)

Regida pela Lei 6.404/1976, tem o capital dividido em ações. Pode ser fechada ou aberta (com ações negociadas na bolsa e registro na CVM). Exige mais estrutura, como publicações e assembleias, e raramente faz sentido para um freelancer.

6. Sociedade simples

Pensada para atividades intelectuais e profissões regulamentadas exercidas pelos próprios sócios, como consultórios e escritórios de profissionais liberais. É registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial, e pode adotar a forma limitada. Algumas profissões têm regras próprias, como as sociedades de advogados, registradas na OAB.

E as outras sociedades?

O Código Civil também prevê a sociedade em nome coletivo e as comanditas, como a sociedade em comandita por ações. Existem, mas são raras hoje, porque os sócios ou parte deles respondem de forma ilimitada.

Quadro comparativo dos tipos de empresa

Tipo

Donos

Responsabilidade pelas dívidas

Limite de faturamento

Para quem

MEI

1, sem sócio

Pessoal (sem separação total)

R$ 81 mil por ano

Quem está começando, em atividade permitida

Empresário individual

1

Ilimitada

Depende do regime

Pouco usado hoje; a SLU protege mais

SLU

1

Limitada ao capital

Depende do regime

Freelancer que passou do MEI

Ltda

2 ou mais (ou 1)

Limitada às quotas

Depende do regime

Negócio com sócios

S.A.

Acionistas

Limitada às ações

Depende do regime

Empresas maiores ou que buscam investidores

Sociedade simples

2 ou mais

Depende da forma adotada

Depende do regime

Profissionais liberais associados

"Depende do regime": no Simples Nacional, o limite é de R$ 4,8 milhões por ano; nos outros regimes não há esse teto.

Qual tipo de empresa escolher como freelancer?

  • Está começando e fatura pouco: veja se a sua atividade é permitida no MEI. É o caminho mais barato e rápido.

  • Sua atividade não cabe no MEI ou você passou do teto: SLU, normalmente no Simples Nacional.

  • Vai trabalhar com sócios: Ltda, com um contrato social que defina papéis, divisão de lucros e saída de sócios.

  • Profissão regulamentada em grupo: avalie a sociedade simples e as regras do seu conselho profissional.

Como cada caso tem detalhes de atividade, imposto e município, vale conversar com um contador antes de abrir.

Como abrir uma empresa no Brasil?

  1. MEI: a formalização é gratuita e feita online no Portal do Empreendedor, com a conta gov.br.

  2. Demais tipos: consulta de viabilidade na prefeitura, registro do ato constitutivo na Junta Comercial (ou no cartório, para sociedade simples) e emissão do CNPJ, tudo integrado pela Redesim.

  3. Depois: inscrição municipal para emitir nota fiscal de serviço e escolha do regime tributário.

Perguntas frequentes

A EIRELI ainda existe?

Não. A Lei 14.195/2021 transformou as EIRELIs existentes em sociedades limitadas unipessoais. Quem quer abrir uma empresa sozinho com responsabilidade limitada hoje abre uma SLU.

Uma Ltda pode ter um sócio só?

Pode. Desde 2019, a limitada pode ser formada por uma ou mais pessoas. Com um único sócio, ela é a SLU.

MEI pode prestar serviço para cliente no exterior?

Pode, se a atividade estiver na lista permitida ao MEI. O faturamento vindo de fora conta para o teto anual de R$ 81 mil.

Recebe de clientes no exterior?

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Informação conferida em 13 de novembro de 2026.

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