Política de Privacidade (Empresas)

O presente documento descreve a forma como serão tratados os Dados Pessoais que obtivermos, em cumprimento ao disposto pela Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares, seu Regulamento e as Diretrizes do Aviso de Privacidade (o “Aviso de Privacidade”).

DolarApp México, S.A. de C.V. (“A Companhia”) é uma sociedade constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos Mexicanos (“México”) e será a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais. Qualquer pessoa física (o “Titular”), atuando em representação de uma pessoa jurídica, da qual sejam obtidos dados que a identifiquem ou a tornem identificável (“Dados Pessoais”), será considerada titular dos Dados Pessoais. Para efeitos do presente, o Titular será a pessoa que seja cliente da Companhia em seu produto Business.

Para os fins do presente Aviso de Privacidade, estamos localizados no endereço Darwin 74, Interior 301, Colonia Anzures, Alcaldía Miguel Hidalgo, C.P. 11590, Cidade do México, México, e com endereço eletrônico business.support@arqfinance.com, ou mediante o uso do chat através da Plataforma, em horário de atendimento das 9:00 às 17:00 horas (GMT-6 / Cidade do México), de segunda a sexta-feira.

A Companhia operará por meio do site https://business.arqfinance.com, seus subdomínios, do aplicativo para dispositivos móveis e de todas aquelas páginas web e plataformas presentes ou futuras cuja titularidade seja da Companhia (a “Plataforma”).

1. Dados Pessoais que coletamos

A Companhia, para fins de tratamento, poderá coletar os seguintes Dados Pessoais de identificação e contato:

  • Primeiro sobrenome, segundo sobrenome e nome(s);

  • Gênero;

  • Estado civil;

  • Data de nascimento;

  • País e/ou entidade federativa de nascimento;

  • Nacionalidade;

  • Endereço;

  • Ocupação, setor ou atividade;

  • Assinatura;

  • Dados biométricos como impressão digital ou rosto do Titular;

  • Geolocalização do dispositivo móvel a partir do qual sejam realizadas movimentações conforme os Termos e Condições da Plataforma (“Business”);

  • Telefone; e

  • Correio eletrônico.

A Companhia, para seu tratamento, poderá solicitar os seguintes dados financeiros:

  • Número de conta e Clave Bancária Padronizada (CLABE).

A Companhia poderá solicitar documentos que contenham Dados Pessoais, tais como:

(i) identificação oficial;

(ii) constância única de registro de população ou equivalente;

(iii) comprovante de endereço;

(iv) constância de situação fiscal ou equivalente;

(v) documentos que comprovem a existência legal de uma pessoa jurídica;

(vi) documentos que comprovem a representação de uma pessoa;

(vii) documentos comprobatórios do estado civil; e

(viii) extrato de conta.

A Companhia não solicitará dados sensíveis. A Companhia não solicitará dados de menores de idade; seus produtos e serviços são destinados exclusivamente a maiores de idade. Qualquer dado obtido de menores de idade será registrado para fins de segurança e negação do serviço.

Sem prejuízo do acima exposto, a Companhia poderá, caso seja necessário, notificar o Titular para que este forneça Dados Pessoais adicionais.

2. Finalidades do Tratamento

a. Primarias

A Companhia utilizará os dados do Titular para as seguintes finalidades:

  • Registro e contato.

  • Fornecer informações, orientação e assistência acerca de seus produtos e serviços.

  • Dar continuidade a qualquer produto ou serviço contratado.

  • Permitir o adequado e melhor desenvolvimento dos negócios na Plataforma.

  • Processamento da liquidação de operações ordenadas.

  • Cumprir com a normativa aplicável.

  • Garantir segurança nas operações que se pretendam realizar.

  • Atendimento ao cliente.

b. Secundarias

Além das finalidades anteriormente listadas, a Companhia tratará os dados para:

  • Envio de informações sobre ofertas, promoções, descontos e boletins.

  • Detecção e prevenção de delitos.

  • Análise e estatística.

  • Pesquisas de qualidade e satisfação.

3. Transferência

a. Transferencias e suas partes

Para prestar um melhor serviço, a Companhia poderá transferir os Dados Pessoais coletados a seus fornecedores, relacionados ao serviço contratado, bem como para o processamento das ordens de movimentação a serem realizadas, conforme os Termos e Condições da Plataforma (“Business”).

Adicionalmente, informa-se ao Titular que a Companhia transferirá Dados Pessoais às autoridades competentes que os requeiram, especificamente à Secretaria da Fazenda e Crédito Público e à Unidade de Inteligência Financeira, para fins de prevenção e detecção de operações com recursos de procedência ilícita.

Exclusivamente para os fins aqui estabelecidos, a Companhia poderá transferir os Dados Pessoais a suas controladoras, filiais, subsidiárias e empresas relacionadas.

Caso o Titular se oponha à transferência de seus Dados Pessoais nos termos anteriormente indicados, deverá enviar um e-mail ao endereço business.support@arqfinance.com, com o assunto “Oposição à Transferência”, solicitando a revogação do consentimento e indicando os motivos e termos da oposição a ser exercida. Uma vez enviado o e-mail, responderemos à solicitação no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data em que tivermos recebido a solicitação.

A Companhia reserva-se o direito de negar a relação comercial às pessoas que se oponham à transmissão de seus Dados Pessoais, sempre que estes sejam necessários ou relacionados à entrega ou prestação dos produtos e serviços em questão.

4. Direitos ARCO

a. ARCO

A Companhia informa ao Titular seu direito — em relação aos seus Dados Pessoais — de:

  • Acesso: conhecer quais dados estão em poder da Companhia, para que são utilizados e como são tratados.

  • Retificação: solicitar a correção de seus dados caso estejam desatualizados, sejam inexatos ou estejam incompletos.

  • Cancelamento: eliminar ou suprimir seus dados, mediante bloqueio prévio dos mesmos por parte da Companhia ou de qualquer terceiro a quem tenham sido transferidos. 

  • Oposição: discordar do tratamento de seus dados.

A Companhia reserva-se o direito de negar ou deixar de fornecer ou prestar seus produtos e serviços às pessoas que cancelem ou se oponham ao tratamento de seus Dados Pessoais, sempre que estes sejam necessários conforme as finalidades expressas e para a entrega ou prestação de nossos produtos e serviços.

b. Exercício

Caso o Titular pretenda exercer qualquer desses direitos, deverá enviar um e-mail ao endereço business.support@arqfinance.com com o assunto “ARCO”, solicitando o que considerar pertinente ao seu direito, indicando os dados a que se refere e os motivos e termos do direito a ser exercido.

Para o exercício de seus direitos, o Titular deverá comprovar no e-mail:

(i) ser o titular ou representante do titular dos dados a que se refere, indicando para tais efeitos seu nome completo e anexando documento de identificação oficial válido e, quando aplicável, a documentação que comprove sua representação juntamente com o documento de identificação oficial válido do representado;

(ii) uma descrição clara e precisa dos dados a que se refere;

(iii) o direito que se pretende exercer e os efeitos pretendidos com o exercício desse direito;

(iv) provas, documentos ou informações que permitam a melhor identificação dos dados a que se refere; e

(v) a exposição das causas que motivam o exercício de seu direito.

Uma vez enviado o e-mail, responderemos à solicitação no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data em que tivermos recebido a solicitação. Caso seja necessária informação adicional, a Companhia notificará o Titular pelo meio utilizado para a solicitação, tendo o Titular 5 (cinco) dias corridos para cumprir qualquer requisito. Uma vez satisfeitos os requisitos necessários, a Companhia terá 15 (quinze) dias para realizar as ações correspondentes e comprovar sua realização.

Para os fins acima mencionados, serão consideradas como identificações oficiais válidas e documentos que comprovem a representação aqueles previstos pela Miscelânea Fiscal vigente no momento da última atualização deste Aviso de Privacidade.

5. Cookies e beacons

A Companhia poderá utilizar cookies ou beacons para gerenciar Dados Pessoais ou a interatividade da Plataforma com o objetivo de prestar um melhor serviço.

Atualmente, a Companhia não utiliza cookies ou beacons para tratar Dados Pessoais. Caso venha a utilizá-los, permitirá ao Titular gerenciar tais ferramentas e modificará o presente Aviso de Privacidade para esse fim.

6. Segurança

A segurança dos Dados Pessoais do Titular é muito importante para a Companhia, motivo pelo qual implementamos medidas técnicas e administrativas necessárias para o cumprimento adequado das obrigações sob nossa responsabilidade.

A Companhia se absterá de contratar ou transferir Dados Pessoais a pessoas que não possuam nível adequado de conformidade na matéria ou que não se comprometam a obtê-lo e a proteger e resguardar todas as informações.

A Companhia poderá pseudonimizar Dados Pessoais para o cumprimento de algumas das finalidades previstas no tratamento. Em determinadas ocasiões, poderemos conservar Dados Pessoais inclusive após o exercício dos direitos ARCO para cumprir com a legislação aplicável e vigente.

A Companhia não será responsável por danos causados por culpa ou negligência do Titular.

7. Disposições diversas

a. Aceitação

O Titular reconhece expressamente que, mediante o registro na Plataforma, aceita e concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais em conformidade com o presente Aviso de Privacidade.

b. Modificações

A Companhia reserva-se o direito de realizar quaisquer modificações ou, conforme o caso, adicionar novos termos ou substituir o presente Aviso de Privacidade mediante a publicação do aviso de privacidade modificado, adicionado ou substituído na Plataforma. Qualquer modificação, adição ou substituição entrará em vigor a partir de sua publicação.

c. Disponibilidade

O presente Aviso de Privacidade estará sempre à disposição do Titular para consulta na Plataforma, em seus escritórios e estabelecimentos onde sejam tratados Dados Pessoais.

d. Títulos e cabeçalhos

Os títulos do presente Aviso de Privacidade foram inseridos unicamente para facilitar sua referência e não afetam o significado ou a interpretação do presente Aviso de Privacidade.

8. Lei aplicável e jurisdição

A Companhia realiza suas atividades no território do México, bem como em qualquer local onde sua jurisdição seja aplicável, e não garante que o conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras jurisdições.

Caso o Titular entre em contato com a Companhia a partir de um local fora do território do México, o fará por sua própria conta e risco, sendo responsável pelo conhecimento de seus direitos conforme as leis aplicáveis no México.

Este Aviso de Privacidade e qualquer atividade relacionada ao tratamento dos dados do Titular são regidos pelas leis aplicáveis na Cidade do México, México, sem aplicação — salvo disposição legal especial sobre conflito de leis — de outros ordenamentos jurídicos.

Em caso de controvérsia ou reclamação decorrente da interpretação deste Aviso de Privacidade ou do tratamento de seus dados, o Titular aceita submeter-se à jurisdição dos tribunais, juízes e autoridades competentes com sede na Cidade do México, México, renunciando expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder em razão de seu domicílio presente ou futuro, nacionalidade ou qualquer outro motivo.

O Titular, caso considere haver descumprimento, terá direito de recorrer ao Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI): https://home.inai.org.mx/

Última atualização: 30 de setembro de 2024