Termos e Condições (Conta Local)

TERMOS E CONDIÇÕES – CONTA PRÉ-PAGA E 

SERVIÇOS DE PAGAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS 

Estes Termos e Condições regem os serviços oferecidos de conta pagamento no aplicativo ARQ, pela ATLAS BRASIL ARQ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., empresa registrada sob o CNPJ nº 27.126.513/0001-08, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no 4055, 1 Andar, Sala/Conjunto no 01-110, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-133 (“Atlas Brasil”). Outros serviços poderão ser prestados por entidades integrantes do mesmo grupo econômico (“Entidades ARQ”, “ARQ”), conforme descrito nestes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições, juntamente com as políticas estabelecidas pela Atlas Brasil, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, estabelecem a base sobre a qual concordamos em disponibilizar os Serviços (conforme descrito abaixo).

Para os fins destes Termos e Condições: (i) qualquer referência a “nós”, “nosso” e/ou termos semelhantes deve ser interpretada como referência à Atlas Brasil; e (ii) qualquer referência a “você”, “seu” e/ou termos semelhantes deve ser interpretada como referência a você, o Cliente.

Os termos em maiúsculas usados neste documento têm os significados atribuídos a eles no Anexo A destes Termos e Condições.

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS. AO CLICAR EM “ACEITAR” ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ CONCORDA E DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU, ACEITOU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E A OUTRAS POLÍTICAS E DOCUMENTOS LEGAIS DISPONIBILIZADOS A VOCÊ (TAIS DOCUMENTOS DEVEM SER LIDOS EM CONJUNTO E COMO COMPLEMENTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES).

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES PODEM SER MODIFICADOS, ALTERADOS OU ATUALIZADOS POR NÓS DE TEMPOS EM TEMPOS. QUALQUER ALTERAÇÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SERÁ EXIBIDA NA PLATAFORMA OU COMUNICADA A VOCÊ EM CONFORMIDADE COM AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. AO CONTINUAR A ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ INDICA SEU CONSENTIMENTO E ACEITAÇÃO DE TAL ALTERAÇÃO.

SERVIÇOS

A Atlas Brasil permite que você:

  1. Conta Pré-paga: abra e mantenha uma conta de pagamento pré-paga através da qual poderá utilizar os Serviços Pix e efetuar Pagamentos In-app (“Conta de Pagamento”);

  2. Serviços Pix: realizar e receber transações Pix de ou para sua Conta de Pagamento (“Serviços Pix”); e

  3. Pagamentos In-app: você poderá utilizar os fundos depositados em sua Conta de Pagamento para acessar os serviços da Plataforma ARQ.

  4. Cartão Local ARQ: utilize um cartão local vinculado à Conta de Pagamento Pré-paga oferecida pela Atlas Brasil, conforme os Termos e Condições de uso para o Cartão Local ARQ. 

Nem a Atlas Brasil, nem quaisquer das Entidades ARQ são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) ou pelo Banco Central do Brasil (“Banco Central”). No entanto, a Atlas Brasil é participante indireto do PIX; assim os Serviços Pix são fornecidos em conjunto com uma instituição brasileira regulada, devidamente autorizada pelo Banco Central e credenciada no Sistema de Pagamentos Instantâneos brasileiro (“SPI”) (o “Parceiro de Pagamento”). Por consequência, todas as regras do Banco Central relacionadas a participantes indiretos do PIX aplicam-se à Atlas Brasil.

CADASTRO E ELEGIBILIDADE

Você declara que (i) é residente no Brasil e com capacidade suficiente para aceitar estes Termos e Condições; (ii) reconhece que os Serviços estão disponíveis para residentes no Brasil; e (iii) as transações, em sua Conta Pagamento, devem ser realizadas em Reais.

Você declara que está se cadastrando para os Serviços exclusivamente em seu próprio nome e que não está agindo em nome ou para a conta de terceiros. O uso dos Serviços destina-se ao seu uso pessoal. 

Você reconhece e concorda que uma condição para o uso dos Serviços é cumprir as seguintes etapas:

  1. registrar-se para abrir uma Conta de Pagamento;

  2. acessar a Plataforma e concordar com estes Termos e Condições, bem como outros documentos legais, se aplicável;

  3. ler e confirmar o recebimento de nossa Política de Privacidade, para entender melhor nosso compromisso em manter sua privacidade, bem como nosso uso e divulgação de suas informações;

  4. se você utilizar os Serviços Pix, deverá fornecer documentação adicional que possa ser eventualmente exigida pela regulamentação do Banco Central e pelo nosso Parceiro de pagamento; e

  5. se você utilizar os Pagamentos In-app, fornecer a nós, conforme termo definido no Anexo A, e enquanto aplicável, qualquer documentação adicional que possa ser exigida pela regulamentação do Banco Central e pelos nossos Parceiros

Para utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que as Entidades ARQ poderão se associar a diferentes Parceiros para viabilizar total ou parcialmente a prestação dos Serviços. Dessa forma, os termos e condições estabelecidos por esses Parceiros poderão ser aplicáveis a você, conforme a natureza do serviço prestado.

Você também compreende que todas as disposições previstas neste instrumento se estendem e se aplicam, no que couber, aos Parceiros que eventualmente prestarem serviços diretamente a você. Nesses casos, as cláusulas aqui estabelecidas servirão igualmente para proteger tais Parceiros, bem como seus processos, operações e direitos relacionados à prestação dos Serviços. 

Todas as informações fornecidas por você a nós, aos Parceiros devem ser precisas e completas, e é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas, sendo responsável por qualquer resultado ou perda incorrida devido à falta de atualização ou veracidade dessas informações.

Após o cadastro, realizaremos o processo de verificação de sua identidade na medida necessária para cumprir todas as regras aplicáveis de combate à lavagem de dinheiro (“PLD”), sanções e outras regulamentações relacionadas relevantes. O uso dos Serviços está condicionado à conclusão bem-sucedida desse processo. Quando apropriado, nós, ou nossos Parceiros podemos solicitar que forneça informações pessoais adicionais na medida necessária para a prestação dos Serviços oferecidos, para determinar sua elegibilidade para usar os Serviços ou para qualquer outro propósito.

Reservamo-nos o direito de negar qualquer solicitação de registro de sua Conta de Pagamento Pré-paga, (i) se entendermos que as informações fornecidas por você são inconsistentes ou indicam qualquer atividade suspeita ou fraudulenta, de acordo com a regulamentação PLD; ou

(ii) se você não fornecer as informações ou documentos solicitados por nós e/ou pelo Parceiro ou (iii) por qualquer motivo comercial razoável.

Ao acessar a Plataforma, você reconhece e concorda que suas informações pessoais poderão ser comparadas e/ou melhoradas por informações disponíveis em bancos de dados públicos e/ou privados, incluindo informações sobre ações judiciais ou processos administrativos, que serão utilizadas para fins de conformidade com a Lei Aplicável e para a execução de protocolos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e de fraude.

Para ser elegível ao uso dos Serviços, você deve (i) ter pelo menos 18 anos e possuir pleno direito, poder e capacidade legal para celebrar estes Termos e Condições; (ii) ter uma Conta de Pagamento válida e ativa aberta conosco; (iii) cumprir os outros requisitos de qualificação estabelecidos nestes Termos e Condições; e (iv) cumprir quaisquer outros requisitos de qualificação adicionais impostos pelo Parceiro, conforme aplicável, para fins de conformidade com suas obrigações regulamentares.

Para completar o cadastro e abrir sua Conta de Pagamento, se você for uma pessoa física, deverá fornecer pelo menos as seguintes informações: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) informações de contato (e-mail e número de telefone); (iv) endereço residencial; (v) senha de acesso; (vi) data de nascimento; (vii) documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte); e (viii) fotografia (selfie). Para mais informações sobre os dados cadastrais coletados, visite nossa Política de Privacidade disponível em https://www.ARQ.com/pt-BR/legal.

Será permitido apenas um cadastro por CPF. 

CONTA DE PAGAMENTO

Você poderá adicionar fundos à sua Conta de Pagamento Pré-paga por meio de transações Pix executadas a partir de sua conta de preferência e poderá também realizar transações Pix de sua Conta de Pagamento para qualquer outra conta no Brasil que aceite o Pix como método de pagamento. Você reconhece e concorda que os Serviços Pix serão fornecidos em conjunto com o Parceiro de Pagamento, que liquidará suas transações Pix por meio de sua conexão com o SPI e fornecerá a infraestrutura tecnológica necessária para que as transações Pix sejam concluídas, de acordo com as regras do Banco Central.

Para transações mensais com valores considerados relevantes à nosso critério, será necessário que recebamos de você a comprovação da origem dos fundos antes de podermos concluir a transação pretendida.

Podemos oferecer-lhe um Cartão ARQ vinculado à sua Conta de Pagamento Pré-paga, caso você o solicite através da nossa Plataforma, aceitando os Termos de Uso do Cartão ARQ, disponíveis em: https://www.ARQ.com/pt-BR/legal.

BENEFÍCIO CONTA REMUNERADA

A Atlas Brasil poderá disponibilizar a você, opcionalmente, o Benefício Conta Remunerada, um bônus aplicável ao saldo mantido em sua Conta de Pagamento Pré-paga, nos termos e condições constantes do Anexo B a estes Termos e Condições (“Termos do Benefício Conta Remunerada”).

Os Termos do Benefício Conta Remunerada ficam incorporados a este instrumento por referência e passam a fazer parte integrante e inseparável destes Termos e Condições. Em caso de conflito entre as disposições do Anexo B e as demais disposições destes Termos e Condições, prevalecerão as disposições do Anexo B no que se refere especificamente ao Benefício Conta Remunerada.

A adesão ao Benefício Conta Remunerada é opcional e está condicionada à leitura, ao entendimento e à aceitação expressa, por você, do Anexo B. O uso da referida Conta Remunerada significará o seu aceite formal com os termos descritos no Anexo B.

PAGAMENTOS IN-APP

Você também poderá usar sua Conta de Pagamento para realizar Pagamentos In-App. Estes podem incluir pagamentos relacionados à compra e venda de ativos virtuais, relacionados a serviços de intermediação de valores mobiliários ou qualquer outro produto ou serviço que possa estar disponível na Plataforma Arq e fornecido por uma entidade diferente. Quaisquer desses produtos e serviços serão regidos por termos e condições específicos, sob acordos separados, que estarão disponíveis na Plataforma Arq e aceitos por você antes de acessar tais serviços.

Os Pagamentos In-App que podem ser facilitados pela Atlas Brasil ou por seus Parceiros, conforme o caso, serão sempre realizados em seu benefício.

Dependendo do montante transacionado, será necessário que você envie a comprovação da origem dos fundos e comprovante de imposto de renda emitido pela Receita Federal antes da conclusão da transação pretendida.

AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ CONCORDA AUTOMATICAMENTE COM AS TAXAS COBRADAS PELA ATLAS BRASIL E SEUS PARCEIROS, CONFORME DISPONIBILIZADO A VOCÊ DURANTE A REALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

PIX

A Atlas Brasil atua como participante indireto do Pix, oferecendo aos seus clientes a modalidade de pagamento instantâneo por meio de conta transacional, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil (BCB). Os clientes podem registrar uma Chave Pix — CPF/CNPJ, telefone celular, e-mail ou chave aleatória — vinculada exclusivamente a uma conta de pagamento. O sistema do Banco Central, por meio do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), permite a gestão dessas chaves, incluindo sua portabilidade entre contas de mesma titularidade (exceto a chave aleatória), bem como a exclusão voluntária ou automática em casos de inatividade, encerramento da conta ou indícios de uso irregular. Em caso de divergência de titularidade, o cliente poderá solicitar a reivindicação de posse de chaves vinculadas a seu número de telefone ou e-mail.O Cliente também pode excluir sua Chave Pix a qualquer momento, ou esta poderá ser excluída pela Atlas Brasil em caso de encerramento da conta, uso suspeito ou fraudulento, ou inatividade por mais de 12 meses.

No contexto de segurança, a Atlas Brasil adota o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, voltado à restituição de valores quando houver suspeita de fraude ou falha operacional. Nesse cenário, os recursos podem ser bloqueados cautelarmente, total ou parcialmente, no momento do crédito à conta do recebedor, por até 72 horas. Se, após a análise, não forem identificadas irregularidades, os valores serão liberados de imediato. Caso a fraude seja confirmada, a Chave Pix do usuário poderá receber marcações no DICT, indicando reincidência de suspeitas, como medida preventiva. Além disso, caso a devolução não seja imediata, podem ser realizadas tentativas sucessivas de bloqueio parcial dos valores até o limite da quantia envolvida, pelo prazo máximo de 90 dias a partir do pedido de devolução, sempre conforme as normas do Banco Central e o Manual do Pix.

TAXAS

Em contrapartida dos Serviços que prestados a você por meio da Plataforma, você concorda em nos pagar as taxas pelos nossos Serviços de acordo com nossa tabela de taxas disponível na Plataforma (ou em outra página que possamos especificar), a qual podemos revisar ou atualizar a nosso exclusivo critério de tempos em tempos. As alterações na tabela de taxas são eficazes a partir da data estabelecida em qualquer revisão e serão aplicáveis prospectivamente a partir dessa data. Além disso, observe que as taxas devidas a nós, e ao(s) nosso(s) Parceiros pela prestação dos Serviços a você estarão embutidas na tabela de taxas.

PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E SANÇÕES

Você declara estar ciente e cumprirá as leis brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro, mais especificamente, mas não se limitando à Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, e as leis de combate ao financiamento do terrorismo, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Você está ciente de que nós, e nossos Parceiros somos instituições sujeitas a regras específicas sobre PLD e combate ao financiamento do terrorismo e sanções econômicas emitidas por autoridades reguladoras, bem como regras internacionais sobre o assunto, e, por causa disso, não podemos (ou temos uma política de não) se relacionar ou lidar diretamente ou indiretamente com pessoas ou entidades (incluindo, mas não se limitando a, órgãos governamentais, agências ou instrumentalidades), nem apoiar atividades, que estejam (i) sujeitas a sanções administradas ou impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos para o Controle de Ativos Estrangeiros, a União Europeia ou Sua Majestade o Tesouro (coletivamente, as “Sanções”), e/ou (ii) localizadas, estabelecidas ou com residência em países ou territórios Sancionados.

Você declara em seu próprio nome, que (i) não é direta ou indiretamente alvo de Sanções, nem está localizada, estabelecida ou ordinariamente residente em países ou territórios Sancionados; (ii) o uso dos Serviços sob estes Termos e Condições não envolverá direta ou indiretamente qualquer pessoa ou entidade alvo de Sanções ou localizada, estabelecida ou ordinariamente residente em países ou territórios Sancionados; e (iii) os fundos utilizados pela parte para cumprir suas obrigações ou realizar pagamentos sob estes Termos e Condições não serão derivados, direta ou indiretamente, de atividades em ou com qualquer pessoa ou entidade alvo de Sanções ou localizada, estabelecida ou ordinariamente residente em países ou territórios Sancionados.

Você está ciente de que as Entidades ARQ, e nossos Parceiros de acordo com a legislação e regulamentação mencionadas acima, podem, a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade, recusar-se a prestar os Serviços a você ou realizar transações que não estejam em conformidade com suas políticas, procedimentos e controles internos.

Você concorda em notificar imediatamente as Entidades ARQ em caso de qualquer violação das regras de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo ou sanções econômicas, sua violação de qualquer declaração contida nesta disposição, e/ou sua inclusão (ou a inclusão de seu(s) proprietário(s) majoritário(s) ou controlador(es), no caso de pessoas jurídicas) em qualquer uma das listas de Sanções mencionadas acima ou se tornando de outra forma alvo de Sanções. Se solicitado pelas Entidades ARQ, você concorda em nos fornecer, aos nossos Parceiros e às Entidades ARQ as informações e documentos de suporte que demonstrem e garantam a regularidade de suas atividades e status, bem como sua conformidade com essas declarações. As Entidades ARQ reservam-se o direito de suspender o desempenho, ou rescindir a prestação dos Serviços, caso você se torne alvo de Sanções (seja diretamente ou devido a Sanções que se apliquem a seu(s) proprietário(s) majoritário(s) ou controlador(es), no caso de pessoas jurídicas) quando tal desempenho e/ou manutenção do contrato resultaria em violação ou exporia as Entidades ARQ a restrições sob quaisquer Sanções.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER RISCOS OU RESULTADOS ADVERSOS RELACIONADOS ÀS TRANSAÇÕES SOLICITADAS E REALIZADAS POR VOCÊ.

Exceto na medida exigida pela Lei Aplicável, não seremos responsáveis perante ninguém por quaisquer danos diretos, punitivos, especiais, indiretos, consequentes, incidentais ou semelhantes em conexão com estes Termos e Condições, seu uso ou tentativa de uso dos Serviços ou qualquer uma das informações, serviços ou transações contempladas nestes Termos e Condições.

RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

É estritamente proibido usar a Plataforma em violação destes Termos e Condições ou para quaisquer fins ilegais. Você será totalmente responsável por quaisquer perdas, despesas ou outros custos incorridos por nós, incluindo honorários advocatícios, que sejam causados por sua conduta em relação ou decorrente de (i) seu uso dos Serviços, quando essa conduta for intencional, imprudente ou negligente; (ii) sua falha ou má conduta deliberada em cumprir as regras de proteção de dados; (iii) abuso de qualquer serviço na Plataforma por sua parte; e/ou

  1. uso da Plataforma para realizar transações Pix não permitidas na Resolução 1/20, incluindo, mas não se limitando, às transações previstas no artigo 90-A dessa norma.

Se nós, qualquer de nossas Entidades ARQ e/ou nossos Parceiros formos sujeitos a uma reivindicação por qualquer terceiro devido à sua conduta, podemos recuperar de você quaisquer perdas, despesas ou outros custos incorridos por nós como resultado de tal reivindicação.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL (E NÃO NOS RESPONSABILIZARÁ) POR GERENCIAR E MANTER A SEGURANÇA DE SUAS CREDENCIAIS DE LOGIN DA CONTA DE PAGAMENTO E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE AUTENTICAÇÃO NECESSÁRIAS, INCLUINDO SUAS CHAVES DE API. VOCÊ AINDA CONCORDA E ENTENDE QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS (E NÃO NOS RESPONSABILIZARÁ) POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DE SUA CONTA DE PAGAMENTO.

O Cliente deve manter sob sigilo e segurança seus logins, senhas, dispositivos e demais mecanismos de autenticação de acesso à Plataforma da Atlas Brasil, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros. O Cliente deve alterá-los imediatamente em caso de suspeita de comprometimento e adotar medidas de segurança complementares.

O Cliente é responsável pelo uso indevido de suas credenciais e dispositivos. A Atlas Brasil não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência ou falha no controle dessas informações. O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer perda, comprometimento ou uso indevido dos meios de acesso.

 A Atlas Brasil poderá empregar mecanismos de segurança e monitoramento e, em caso de comportamento atípico, entrar em contato com o Cliente ou suspender a Conta de Pagamento, conforme previsto nos Termos e Condições.

As Transações somente serão realizadas mediante solicitação do Cliente, que assume total responsabilidade pelas informações fornecidas. O Cliente deve verificar os dados antes do envio, ciente de que, uma vez executadas, as Transações são, em regra, irreversíveis.

Você deve nos notificar assim que possível sobre qualquer violação de segurança, enviando um e-mail para help.br@arqfinance.com incluindo todos os detalhes relacionados à violação.

Você concorda que não usará os Serviços de qualquer forma que possa violar as regulamentações de PLD, sanções ou outras regulamentações relevantes relacionadas.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços, incluindo todas as suas informações e conteúdos, como textos, software, scripts, gráficos, fotos e recursos interativos (coletivamente, “Conteúdo”) fornecidos como parte dos Serviços, pertencem em todos os momentos às Entidades ARQ ou àqueles que nos concedem a licença para seu uso e são protegidos pelas leis de direitos autorais do seu próprio país e pelas leis internacionais de direitos autorais.

Além disso, as marcas “ARQ” e “ATLAS BRASIL”, marcas de serviço, ícones, gráficos, logomarcas, designs e logotipos contidos nas mesmas (“Marcas ARQ”) são de propriedade das Entidades ARQ, bem como eventuais marcas  de nossos Parceiros, são de propriedade destes e não podem ser usadas em nenhuma hipótese sem o prévio e expresso consentimento destes. Você não possui, e não adquirirá, nenhum direito, título ou interesse em qualquer uma das Marcas. As Marcas ARQ não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja das Entidades ARQ, de qualquer maneira que possa causar confusão entre os Clientes, ou de qualquer maneira que desencoraje ou desacredite as Entidades ARQ.

O Conteúdo nos Serviços é fornecido a você como está para sua informação e não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou explorado para quaisquer outros fins, sem o consentimento prévio por escrito das Entidades ARQ ou dos respectivos proprietários ou licenciadores. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos no e ao Conteúdo.

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedbacks ou outras informações sobre os Serviços, fornecidas por você,não são confidenciais e se tornarão de propriedade exclusiva das Entidades ARQ ou dos Parceiros, conforme aplicável.

Você concorda em não se envolver no uso, cópia ou distribuição ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo, exceto conforme expressamente permitido neste documento. Você concorda em não contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma com os recursos de segurança disponíveis, ou com recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou aplicam qualquer limitação aqui.

Qualquer software fornecido por nós, conforme aplicável, a você como parte dos Serviços está sujeito às disposições destes Termos e Condições. As Entidades ARQ conforme aplicável, reserva  todos os direitos ao software não expressamente concedidos por nós neste documento. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros vinculados ou referenciados nos Serviços são licenciados a você pela terceira parte que possui tais scripts ou códigos e não pelas Entidades ARQ.

IMPOSTOS

Você é o único responsável por quaisquer outros impostos que possam ser cobrados sobre os Serviços prestados, bem como pelas obrigações acessórias e deveres instrumentais exigidos pelas autoridades diretas e indiretas. Nós e nossos Parceiros não seremos responsáveis pelos impostos que você possa ser obrigado a pagar a tais autoridades em decorrência do uso dos Serviços.

ENCERRAMENTO DOS TERMOS

Estes Termos e Condições continuarão a se aplicar até serem encerrados por qualquer uma das partes, conforme estabelecido abaixo, a menos que de outra forma estipulado pelas Leis Aplicáveis.

Você pode parar de usar os Serviços e encerrar estes Termos e Condições imediatamente e sem custo de rescisão a qualquer momento, notificando-nos no seguinte endereço de e-mail help.br@arqfinance.com.

Reservamo-nos a discricionariedade de rescindir estes Termos e Condições sem motivo e a qualquer momento mediante aviso a você com pelo menos trinta (30) dias de antecedência.

Na ocorrência de qualquer uma das situações abaixo, nós temos o direito de, independentemente de aviso prévio e conforme aplicável: (i) restringir ou congelar sua Conta de Pagamento Pré-paga; (ii) restringir, congelar ou encerrar seu acesso aos Serviços; e/ou (iii) tomar quaisquer outras medidas que, na opinião razoável da Atlas Brasil ou de nossos Parceiros, conforme aplicável, sejam necessárias para evitar quaisquer consequências adversas para as Entidades ARQ, aos Parceiros e  aos nossos Serviços, a qualquer Cliente e qualquer outra parte, nos casos de:

  1. violação ou qualquer suspeita de não conformidade com qualquer Lei Aplicável;

  2. falha em efetuar qualquer pagamento devido às Entidades ARQ;

  3. violação material de qualquer disposição destes Termos e Condições ou de qualquer outro acordo celebrado entre qualquer Entidade ARQ e você, a menos que tal violação material seja sanada dentro de trinta (30) dias após notificação por escrito da mesma;

  4. sua Conta de Pagamento permanecer inativa e com saldo zero por mais de seis (6) meses consecutivos;

  5. no caso de operações fora do uso padrão serem verificadas, e você não cumprir a solicitação de apresentação de novos documentos para comprovar a regularidade de tais operações; e

  6. no caso de realizar transações consideradas ilegais ou fraudulentas por meio de sua Conta de Pagamento Pré-paga.

Se você utilizar os serviços Pix, poderemos debitar fundos de sua Conta de Pagamento sem autorização prévia ou aviso em caso de suspeita de fraude em uma transação realizada no âmbito do Pix ou em caso de falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer um dos participantes envolvidos na transação.

Além disso, se você utilizar os Serviços Pix, reconhece e concorda que estes Termos e Condições serão automaticamente encerrados se nosso Parceiro não estiver mais confortável em liquidar suas transações ou tiver que parar de fazê-lo para cumprir suas políticas internas.

No caso de cancelamento imediato dos Serviços por nós ou pelo nosso Parceiro devido a transações ilegais ou fraudulentas, especialmente aquelas que causem danos a terceiros, você será responsável por quaisquer compensações e/ou restituições que possam ser necessárias a tais terceiros de boa-fé. Consequentemente, podemos bloquear sua Conta de Pagamento e utilizar o saldo disponível para esse fim.

Quando estes Termos e Condições forem encerrados, todos os direitos legais exercidos, e todas as obrigações e responsabilidades assumidas por qualquer uma das partes, em conformidade com estes Termos e Condições, ou que tenham sido acumulados ao longo do período em que estes Termos estavam em vigor, ou que estejam expressos para continuar indefinidamente, não serão afetados pelo encerramento.

Sujeito à Lei Aplicável e a menos que de outra forma previsto neste documento ou exigido por uma autoridade governamental para fins de PLD ou qualquer outra obrigação legal, quando estes Termos forem encerrados por qualquer uma das partes, você terá direito ao reembolso de qualquer saldo disponível em sua Conta de Pagamento, que será depositado em sua conta preferida.

ALTERAÇÕES E REVISÕES

Podemos introduzir inovações, melhorias, desenvolvimentos, novas funcionalidades a serem fornecidas por nós, pelos nossos Parceiros ou outros prestadores de serviços na Plataforma, ou alterar os nomes, logotipos ou recursos da Plataforma unilateralmente e sem seu consentimento, para o que o informaremos por e-mail ou pela Plataforma.

COMUNICAÇÕES E AVISOS

Todas as informações serão disponibilizadas ou fornecidas a você de maneira facilmente acessível, em português e outros idiomas suportados por nós.

Você concorda que podemos enviar avisos e outras comunicações a você via Plataforma, e-mail ou outros meios razoáveis para qualquer assunto relacionado ao seu uso da Plataforma, incluindo estes Termos e Condições (e revisões ou alterações aos Termos e Condições), avisos ou divulgações sobre a Plataforma.

Você deve nos notificar imediatamente sem demora nos seguintes casos urgentes: (i) notificação de perda, roubo, uso não autorizado ou violação de segurança; (ii) notificação de seu desacordo com a alteração ou revisão destes Termos e Condições e desejo de encerrar estes Termos e Condições.

Você concorda que todas as comunicações em conexão com seu uso da Plataforma só serão enviadas para nós através do endereço de e-mail designado help.br@arqfinance.com.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações sob estes Termos e Condições ou qualquer indisponibilidade dos mesmos que seja devida, no todo ou em parte, direta ou indiretamente a qualquer evento de força maior, que esteja além de nosso controle razoável.

Você reconhece e concorda que nós, e nossos Parceiros, podemos, a nosso exclusivo critério, cancelar ou suspender sua transação Pix ou o Pagamento In-App se considerarmos suspeita. Além disso, você também reconhece e concorda que informaremos ao Banco Central, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outros órgãos previstos por lei, quaisquer transações que possam ser caracterizadas sob a Lei 9.613, de 3 de março de 1998 (que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores), e outras disposições legais relevantes sobre o assunto.

Nós, conforme aplicável, podemos, a qualquer momento, ceder quaisquer de nossos direitos e obrigações sob estes Termos e Condições a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples aviso prévio a você, desde que o cessionário continue a cumprir todas as obrigações assumidas por nós, conforme aplicável.

A falha de nossa parte em exercer quaisquer direitos concedidos sob estes Termos e Condições ou pela Lei Aplicável, ou a aceitação de quaisquer pagamentos em atraso sem cobrar multas ou penalidades, não prejudicará o exercício subsequente dos mesmos direitos. Se uma ou mais disposições contidas neste documento forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis de qualquer forma, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes neste documento não serão afetadas ou prejudicadas de forma alguma.

FORO DE ELEIÇÃO

A interpretação e o escopo destes Termos e Condições estarão de acordo com as Leis e regulamentações em vigor na República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do uso dos Serviços por você será submetida a um Tribunal Estadual brasileiro, que prevalecerá sobre qualquer outro, não importando o quão privilegiado possa ser, e será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

VOCÊ DECLARA QUE LEU E ACEITA O CONTEÚDO COMPLETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ESTANDO VINCULADO E SUJEITO AOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES AQUI PREVISTOS AO SOLICITAR OS SERVIÇOS. 

ANEXO A

Definições

“Banco Central” significa o Banco Central do Brasil.

“CNPJ” significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda. “CPF” significa Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

“Conta de Pagamento Pré-paga” significa a conta de pagamento pré-paga oferecida pela Atlas Brasil.

“Conteúdo” significa todas as informações e conteúdos, como textos, software, scripts, gráficos, fotos e recursos interativos disponibilizados como parte da prestação dos Serviços.

“Entidades ARQ” significa todas as entidades dentro do grupo econômico da ARQ, e outras entidades que fornecem serviços de ativos virtuais, compra e venda de valores mobiliários e emissão de cartão de crédito internacional, por conta própria ou por meio de parcerias celebradas com entidades devidamente reguladas no exterior para prestar tais serviços. 

“Lei Aplicável” significa todas e quaisquer leis, estatutos, regras, regulamentos, ordens ou determinações de qualquer autoridade regulatória ou governamental em qualquer jurisdição a que você esteja sujeito, de tempos em tempos.

“Marcas” significa as marcas “ARQ” e “ATLAS BRASIL”, marcas de serviço, ícones, gráficos, logomarcas, designs e logotipos.

“Parceiros” ou "Parceiro" refere-se a qualquer entidade selecionada pela Atlas Brasil para processar pagamentos no aplicativo e viabilizar demais serviços, incluindo PIX. Todos os parceiros escolhidos pela Atlas Brasil devem possuir a devida autorização da autoridade competente para prestar tais serviços.  

“Plataforma ARQ” ou “Plataforma” significa o site e/ou aplicativo através do qual os Clientes terão acesso aos Serviços.

“PLD” significa prevenção à lavagem de dinheiro.

“Resolução 1/20” significa a Resolução nº 1, emitida pelo Banco Central em 12 de agosto de 2020, que é a regulamentação do Pix.

“Serviços” significa os serviços descritos na primeira seção destes Termos e Condições. “SPI” significa o Sistema de Pagamentos Instantâneos brasileiro, uma infraestrutura de liquidação e compensação operada pelo Banco Central que é responsável pelo processamento das transações Pix. 

“Termos e Condições” significa estes termos e condições para o uso dos serviços da Atlas Brasil.

“Termos de Uso do Cartão ARQ” significa os Termos de Uso que regulamentam a emissão de um cartão pela Atlas Brasil, vinculado à Conta de Pagamento Pré-paga oferecida pela Atlas Brasil.

“Termos de Uso do Cartão de Crédito Internacional” significa os Termos de Uso que regulamentam a emissão, pelas Entidades ARQ, de um cartão de crédito internacional colateralizado por ativos virtuais. 

ANEXO B

Termos e Condições – Benefício Conta Remunerada

Ao aceitar estes Termos e Condições, você estará concordando com todas as regras aqui descritas.

Estes Termos e Condições regem os serviços oferecidos no aplicativo ARQ pela ATLAS BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ No. 27.126.513/0001-08, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no 4055, 1 Andar, Sala/Conjunto no 01-110, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-133 (“Atlas Brasil” e/ou “ARQ”). Estes Termos e Condições são válidos por todo o período em que o Benefício Conta Remunerada estiver disponível.

O Benefício Conta Remunerada consiste em um bônus concedido pela Atlas Brasil, aplicável ao saldo mantido na conta do usuário, conforme as condições descritas neste documento. Este benefício é promocional, não constitui investimento e poderá ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

1. Sobre o Benefício

A Conta Remunerada foi criada para oferecer aos clientes um bônus sobre o saldo mantido em sua conta, de forma simples e automática.

Os valores incluídos durante o período de vigência do benefício poderão render conforme políticas internas de aplicação em produtos de renda fixa de baixo risco, com rentabilidade variável, conforme informado no aplicativo.

Para acessar o Benefício Conta Remunerada, o usuário deve concluir o processo de criação de conta e aceitar os termos e condições necessários para abertura da Conta Pagamento com a Atlas Brasil. Somente após essa verificação a conta será ativada e habilitada para o recebimento e movimentação de valores.

Para manter os benefícios da Conta Remunerada ativos, o Usuário deve cumprir os termos e condições do ARQ e manter seu cadastro regularizado. Caso o Usuário da Conta Remunerada deixe de atender a algum dos requisitos ou descumpra qualquer regra de uso da plataforma ARQ, e/ou tiver sua conta encerrada ou bloqueada, perderá o direito de receber os rendimentos.

2. Estrutura do Benefício

A rentabilidade decorre de alocações automáticas realizadas pela Atlas Brasil em produtos de renda fixa, como títulos públicos e outros instrumentos de baixo risco. O cliente não realiza uma aplicação direta, mas usufrui da política de rendimento vinculada ao saldo disponível.

Para que o Usuário seja elegível ao benefício sobre o saldo mantido na Conta Remunerada, será exigido um saldo mínimo de R$25,00 (vinte e cinco reais). Somente valores iguais ou superiores a esse montante, guardados na Conta Remunerada, gerarão os rendimentos.

Os valores remunerados estarão sujeitos à aplicação de uma taxa anual proporcional, conforme descrito na Plataforma ARQ e conforme a categoria do Usuário descrita abaixo. Os rendimentos serão calculados todos os dias, e calculados sob o período em que houver saldo guardado na Conta Remunerada. A taxa diária será obtida e calculada proporcionalmente à taxa anual e é utilizada apenas para fins comparativos.

Os rendimentos são pagos diariamente sobre saldos de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O usuário poderá continuar realizando depósitos em sua conta normalmente; no entanto, valores que excederem esse limite não gerarão rentabilidade na sua Conta Remunerada.

A rentabilidade diária é aplicada aos saldos da sua Conta Remunerada e proporcional ao período em que o saldo ficou efetivamente guardado na Conta Remunerada. 

O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) representa a taxa média de juros das operações interbancárias de um dia realizadas entre instituições financeiras no Brasil e é divulgado publicamente.

Os rendimentos previstos neste instrumento são concedidos por mera liberalidade do ARQ a título de bônus, como forma de valorizar a experiência e a fidelização do Usuário. Esses Rendimentos não constituem investimento, direito adquirido nem garantia de manutenção futura.

3. Disponibilidade e Resgate

O resgate é imediato, e o cliente pode utilizar seu saldo a qualquer momento, sem impacto na disponibilidade dos recursos.

Caso haja descontinuidade ou alteração do benefício, o ARQ poderá resgatar automaticamente os valores aplicados e disponibilizá-los na conta do cliente, sem ônus ou penalidade.

4. Impostos e Tributos

É de inteira responsabilidade do cliente realizar a análise e o cumprimento de suas obrigações tributárias, incluindo o cálculo, declaração e recolhimento dos tributos eventualmente devidos, observando as normas fiscais aplicáveis à sua situação individual.

5. Alterações e Descontinuidade

O ARQ poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar o Benefício Conta Remunerada, mediante comunicação ao cliente, sem qualquer ônus ou penalidade. Caso o cliente não concorde com eventuais mudanças, poderá deixar de utilizar o benefício a qualquer momento.

6. Comunicação e Suporte

Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento, disponíveis no aplicativo e no site, ou enviando e-mail para help@arqfinance.com.

7. Disposições Gerais

O Benefício Conta Remunerada não constitui produto autônomo de investimento, e sua finalidade é oferecer conveniência e rentabilidade adicional ao saldo em conta. A rentabilidade poderá variar conforme as condições de mercado e as políticas de alocação da Atlas Brasil. Ao aceitar estes Termos, o cliente declara estar ciente de que o valor poderá oscilar conforme os rendimentos dos ativos mencionados anteriormente.

Data de Vigência: 20 de julho de 2026