Desde 13 de maio de 2026, compras de até US$ 50 no AliExpress têm imposto de importação zero, mas pagam ICMS de 17% ou 20%, conforme o estado. Acima de US$ 50, o imposto de importação é de 60%, com dedução de US$ 30.
Comprar no AliExpress é comum entre brasileiros que buscam bons preços, e a pergunta que sempre aparece é: quanto dá para comprar sem pagar imposto?
A resposta mudou em 2026. Desde maio, compras de até US$ 50 não pagam mais o imposto de importação federal, mas nenhuma compra internacional fica totalmente livre de impostos, porque o ICMS estadual continua sendo cobrado. Veja como as regras funcionam hoje, com exemplos de cálculo.
Sim. Toda compra internacional paga ICMS, o imposto estadual, qualquer que seja o valor. O que mudou em 2026 foi o imposto de importação, que é federal: desde 13 de maio de 2026, compras de até US$ 50 feitas por pessoa física em lojas do programa Remessa Conforme, como o AliExpress, têm imposto de importação zero.
A mudança veio por medida provisória e foi confirmada pela Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026. Antes disso, entre agosto de 2024 e maio de 2026, essas mesmas compras pagavam 20% de imposto de importação.
Valor da compra (com frete) | Imposto de importação | ICMS |
Até US$ 50 | Zero | 17% ou 20%, conforme o estado |
De US$ 50,01 a US$ 3.000 | 60%, com dedução de US$ 30 no valor do imposto | 17% ou 20%, conforme o estado |
As regras valem para compras de pessoa física em lojas certificadas no Remessa Conforme. A Lei 15.502/2026 também autoriza o governo a reduzir a alíquota de compras acima de US$ 50 para até 30%. Como essa faixa pode mudar, confira sempre o detalhamento de impostos que aparece no checkout antes de pagar.
É um programa da Receita Federal para compras internacionais de baixo valor. As lojas certificadas recolhem o imposto de importação e o ICMS já na finalização da compra. Na prática, você vê o valor dos impostos antes de pagar, quita tudo de uma vez e não é surpreendido com cobrança na entrega. A encomenda também tende a passar mais rápido pela fiscalização.
O AliExpress participa do programa. Em lojas que não participam, a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 não se aplica, e os impostos podem ser cobrados quando a encomenda chega ao Brasil, pelos Correios ou pela transportadora.
O ICMS sobre importações é calculado "por dentro", ou seja, o próprio imposto entra na base de cálculo. Por isso o valor final é um pouco maior que a simples aplicação da porcentagem. Veja dois exemplos em um estado com ICMS de 17%:
Compra de US$ 40: imposto de importação zero. ICMS de US$ 40 ÷ 0,83 × 0,17, cerca de US$ 8,19. Total pago: cerca de US$ 48,19.
Compra de US$ 100: imposto de importação de 60% de US$ 100, menos a dedução de US$ 30, ou seja, US$ 30. ICMS de (US$ 100 + US$ 30) ÷ 0,83 × 0,17, cerca de US$ 26,63. Total pago: cerca de US$ 156,63.
Nos estados com ICMS de 20%, a mesma compra de US$ 40 paga US$ 10 de ICMS, e a de US$ 100 paga US$ 32,50. No site, os valores aparecem em reais, convertidos pela cotação usada pela plataforma.
Porque a regra mudou várias vezes nos últimos anos:
Agosto de 2023: começa o Remessa Conforme, com imposto de importação zero até US$ 50 e ICMS de 17%.
Agosto de 2024: entra em vigor a cobrança de 20% de imposto de importação até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas". Acima de US$ 50, 60% com dedução de US$ 20.
Maio de 2026: o imposto de importação volta a zero até US$ 50, e a dedução acima de US$ 50 sobe para US$ 30. Lei confirmada em setembro de 2026.
Em nenhum desses períodos as compras ficaram livres de ICMS. Quem lê que existe "isenção de impostos até US$ 50" está vendo só metade da regra.
Confira o detalhamento de impostos no checkout antes de concluir a compra.
Lembre que o limite de US$ 50 inclui o frete.
Nunca aceite declarar um valor menor que o real. Além de ilegal, pode gerar multa e retenção da encomenda.
Compare o preço final, com impostos, com o de lojas nacionais. Vale olhar também como Amazon e AliExpress se comparam no seu caso.
Se ainda não conhece bem a plataforma, veja também o nosso guia de como comprar no AliExpress.
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Não totalmente. Desde 13 de maio de 2026, elas não pagam imposto de importação, mas continuam pagando ICMS, de 17% ou 20% conforme o estado.
Sim. Como participa do Remessa Conforme, o AliExpress mostra e cobra o imposto de importação e o ICMS no checkout. Por isso não deve haver cobrança extra na entrega.
Pela regra em vigor, 60% de imposto de importação com dedução de US$ 30 no valor do imposto, mais o ICMS do seu estado. A lei autoriza o governo a reduzir essa alíquota para até 30%, então confirme no checkout.
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